Nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a Câmara realizou sua 38ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, foram recebidos dois projetos de lei da Prefeitura Municipal.
O PL nº 375 de 2020 prevê a autorização ao Executivo para abrir crédito adicional suplementar, para atender despesas não contempladas pelo orçamento. A prefeitura também levou à plenário o PL 376/2020, que trata da denominação do bosque situado na Rodovia Arão Sahm, esquina com a Rua Treze de Maio, como Bosque Marinalva Alves Ribeiro.
Quatro projetos de lei do legislativo foram apresentados à Casa. Os PLs dispõem sobre a denominação de vias do município.
Os parlamentares apresentaram, ao Executivo, cinco indicações, que solicitam a manutenção de estradas e ruas e poda de árvores, além de ajustes e instalação de pontos de iluminação.
O Vereador Valdeci Fernandes, através da Moção de Apelo nº 93 de 2020, solicita à Prefeitura e à Secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, a inclusão da Vila Machado no Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana Cidade Legal.
O Projeto de Lei nº 355 de 2020, de autoria da Prefeitura Municipal, foi aprovado. O texto prevê a denominação da Praça Esportiva do bairro Lavapés como Rosária Batista da Silva.
O PL 315 de 2020, também apresentado pelo Executivo, foi adiado por três reuniões ordinárias, para apreciação da Mesa Diretiva. O projeto trata da classificação de uma área de terras, localizada no bairro Capoavinha, como zona urbana.
Você pode acompanhar a 38ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=vV4Bmu20DOU.
Consulte todos os temas discutidos em http://mairipora.sp.leg.br/site-antigo/pautas/2020/38_ord.pdf.
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