[Atualização 13/05/2020] Inclusão das emendas aos PLC 27/2020, 30/2020 e 32/2020
[Atualização 06/05/2020] As emendas propostas para o PLC 31/2020 — Plano de Cargos e Salários — foram incluídas na lista a seguir.
[Atualização 30/04/2020] As emendas propostas para o PLC 28/2020 — Regime Estatutário — foram incluídas na lista a seguir.
Os arquivos dos projetos de Lei Complementar de número 27/20, 28/20, 29/20, 30/20, 31/20 e 32/20, todos lidos durante a 5ª Reunião Ordinária de 2020, podem ser consultados a seguir:
PLC 27/20: Estatuto do Magistério Municipal (clique aqui)
- Emendas pertinentes ao PLC 27/20 — Estatuto do Magistério (clique aqui)
PLC 28/20: Sobre o Estatuto (clique aqui)
- Emendas pertinentes ao PLC 28/20 — Regime Estatutário (clique aqui)
PLC 29/20: Estrutura Organizacional da Prefeitura de Mairiporã (clique aqui)
PLC 30/20: Plano de Cargos para o Magistério Municipal (clique aqui)
- Emendas pertinentes ao PLC 30/20 — Plano de Cargos do Magistério (clique aqui)
PLC 31/20: Plano de Cargos para os demais setores da Prefeitura (clique aqui)
- Emendas pertinentes ao PLC 31/20 — Plano de Cargos e Salários (clique aqui)
PLC 32/20: Plano de Cargos e Salários para a Guarda Civil Municipal (clique aqui)
- Emendas pertinentes ao PLC 32/20 — Plano de Cargos e Salários para a Guarda Civil (clique aqui)