Câmara aprova uso do colar girassol para identificar autistas
Na 33.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17, a Câmara de Mairiporã aprovou seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de discutir quatro requerimentos, cinco moções e 15 indicações.
Na sessão também foi lido o PL n.º 98, que visa alterar os arts. 37 e 39 da Lei n.º 3.858, que versa sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Dentre os requerimentos apresentados pelos vereadores, Dr. Nando Rachas (PSB) solicitou que a prefeitura entre em contato com a Elektro para obter informações sobre o rompimento de um cabo de energia que resultou no falecimento de um munícipe. Além disso, enquanto presidente da CEI do Canaã também solicitou prorrogação do prazo por mais 90 dias para conclusão dos trabalhos. Dori Freitas (REDE) encaminhou pedido de informações e documentos com relação à construção de praça no Sítio dos Pedrosos à Secretaria de Habitação e, enquanto presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, pediu que a Secretaria de Saúde esclareça qual o procedimento para aquisição de cadeiras de rodas e de banho, próteses ortopédicas e aparelhos auditivos.
As moções de apelo foram de autoria de Sensei Gilberto (União), levantando a possibilidade da criação de mecanismos para que os servidores públicos possam denunciar de forma segura casos de assédio moral; e de Dori Freitas, abordando a possibilidade de concessão de cesta básica mensal aos conselheiros tutelares.
Pastor Cícero (PL) fez moção de congratulações dedicada à Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana, pelo apoio durante Marcha para Jesus 2023; e Nilber (PL) parabenizou os atletas e equipe técnica do time São Luiz pelo desempenho no Campeonato Municipal da Primeira Divisão.
Por fim, Dr. Nando foi autor da moção de pesar dedicada a Lincon Aparecido Alves, ex-vereador de Mairiporã que faleceu no último dia 8 de outubro.
Os projetos aprovados foram:
PL n.º 75, de Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para denominação de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Antonio da Silva – Capoavinha II, a unidade de saúde localizada no bairro Capoavinha;
PL n.º 85, de Sensei Gilberto (União), para instituir no município o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia;
PL n.º 86, de Leila Ravázio (PSB), para instituir o uso do colar de girassol para auxiliar na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências ocultas;
PL n.º 90, de Ruth Freitas (Republicanos), para instituir a “Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política”;
PL n.º 93, de Eliomar (Republicanos), para instituir a “Semana da Leitura e da Literatura”;
PL n.º 94, do Poder Executivo, para alteração da Lei n.º 3.841;
PLC n.º 7, do Poder Executivo, para alteração da Lei Complementar n.º 438, que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Mairiporã ─ com voto contrário de Dori Freitas (REDE).
Você pode acompanhar a 33.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=mtRl5YeWT3s.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
