Câmara realiza 2ª Audiência Pública da LDO 2025
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento conduziu a 2ª audiência pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, realizada no Plenário da Câmara de Mairiporã, na quarta-feira, 19.
O Projeto de Lei nº 40/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, está em tramitação na casa, o qual orienta as políticas públicas que foram previstas pelo Plano Plurianual (PPA) – votada pela casa em 2021 – e determina os programas e ações que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que deve tramitar na Câmara a partir de setembro.
Durante a audiência, a Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, apresentou os valores estimados para os programas e ações de 2025 com base na arrecadação aproximada de 534 milhões de reais prevista para o ano que vem.
A LDO é um importante instrumento dentro da elaboração do orçamento público. Algumas de suas funções são:
▪ determinar o equilíbrio entre receitas e despesas;
▪ traçar regras para as despesas;
▪ disciplinar o repasse de verbas;
▪ autorizar o aumento de despesas com servidores.
Agora o próximo passo é a votação do projeto de lei da LDO, que deve acontecer antes do recesso legislativo.
Você pode conferir a audiência completa em: https://www.youtube.com/watch?v=ZfTxf-QT6hc.
