Câmara de Mairiporã aprova LDO 2025
Na 22ª Reunião Ordinária, promovida na última terça-feira, 2, a Câmara de Mairiporã aprovou o PL nº 40, que versa sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e as seguintes emendas, ambas de autoria de Dori Freitas (REDE):
Emenda aditiva nº 3, para criar a ação vinculada a ação 5003, de serviços urbanos – rejeitada pela maioria da casa, com voto favorável apenas do vereador autor;
Emenda substitutiva nº 1, para modificação do § 3ª do art. 23, e versa sobre o aumento do percentual do orçamento público a ser destinado às emendas impositivas – rejeitada pela maioria da casa, com voto favorável apenas do vereador autor.
Na sessão também foram aprovadas as seguintes matérias:
PL nº 56, de Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de “Rotatória Senador Major Olimpio” a área situada entre a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e a Avenida José Gianesella, localizada no Parque Imperial, visando homenagear o ex-senador, que era morador na região da Serra da Cantareira;
PL nº 64, do Poder Executivo, que visa instituir o Programa de Parcelamento no Município de Mairiporã, para pagamento de outorga onerosa e taxa ambiental;
Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de Dr. Nando Rachas, para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senador Alexandre Luiz Giordano (MDB).
Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de Marco Antonio, para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Dr. Vanderlei de Almeida Rosa.
Em virtude da redução do expediente devido à votação da LDO, durante a sessão os vereadores apresentaram e discutiram uma moção de congratulações e 11 indicações.
O vereador Eliomar (Republicanos) foi o autor da moção de congratulações para homenagear o policial militar Djalma Cardoso Souza Neto, instrutor do PROERD, reconhecendo a importância do trabalho educativo que o soldado desenvolve na prevenção do uso de drogas por crianças e adolescentes.
Durante a sessão foi lido o PL nº 65, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico Específico dos Sistemas de Abastecimento de Água Potável e Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário; e o PL nº 63, de autoria de Nilber (MDB), para denominação de “Rua Milton dos Anjos Nunes” a atual Rua Quatro, localizada no Jardim Samambaia.
Ainda sobre a reunião, vale destacar o retorno do vereador Fernando Brandão (MDB) à Casa, após deixar a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude.
A Câmara de Mairiporã está em recesso parlamentar até 31 de julho, por isso as sessões serão retomadas no dia 6 de agosto, a partir das 17h30, mas, vale lembrar que a Casa continua funcionando normalmente ao longo desse período.
Você pode acompanhar a 22.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=1P_fnylCLNc.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
