Câmara aprova Projetos de Lei para denominação de vias
Os vereadores da Câmara de Mairiporã aprovaram sete projetos de lei e dois projetos de lei complementar durante a 19.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 11. Além disso, ao longo da sessão, os parlamentares apresentaram um requerimento, uma moção de apelo e 25 indicações.
As matérias aprovadas na ordem do dia foram:
PL nº 58, do Poder Executivo, sobre abertura de Crédito Adicional Especial voltado para cultura;
PL nº 59, de autoria de Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de “Oscar Macoto Motitsuki” a Regional da Serra, que em breve será reinaugurada;
PL nº 42, Dori Freitas (REDE), para revogação do inciso IV do art. 2º da Lei nº 3.702, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública;
PL nº 43, Dori Freitas, para revogação do inciso II do art. 3º da Lei 3.558, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade;
PL nº 44, Dori Freitas, para revogação da alínea “g” do inciso I do art. 2º da Lei 3.436, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
PL nº 46, Leila Ravázio (PSD), que dispõe sobre denominação de “Rua Generoso Ribeiro Lemos” a atual Rua Nove, localizada no Oásis Paulista;
PL nº 47, Leila Ravázio, que dispõe sobre denominação de “Rua Flora Grave Ribeiro” a atual Rua Dezenove, localizada no Oásis Paulista;
PLC nº 1, da Mesa Diretiva, para alterações à Lei Complementar nº 460, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara;
PLC nº 2, Dori Freitas, para revogação do inciso II do art. 330 da Lei Complementar nº 438, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Mairiporã.
Dentre os requerimentos, Dori Freitas solicitou informações e documentos sobre o número de contratos firmados com a empresa Casamax entre janeiro de 2021 até o momento, bem como os valores totais desses contratos – o pedido foi rejeitado pela maioria da casa, com voto favorável apenas do vereador autor.
O parlamentar também foi autor da moção de apelo para a revitalização do escadão da Avenida Iskandar Sarkis Tellian, Parque do Moinho, bem como a instalação de um ponto de apoio para a Guarda Civil Municipal no imóvel público próximo ao escadão visando garantir maior segurança para os moradores do local.
Acompanhar a 19.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=QDZ7x-n2xnM.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
