Câmara aprova Lei para Regularização de Coordenadas de Vias Públicas
Durante a 18.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 4, a Câmara de Mairiporã aprovou dois projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão e votação, com sua respectiva emenda. Os vereadores também apresentaram um requerimento, duas moções de apelo e 12 indicações.
Dentre as matérias, o presidente Nil Dantas (PSD) teve aprovado o PL nº 53/24, que altera o art. 1º da Lei nº 2.800, e visa a correção das coordenadas da Rua Leonor Maria Barbosa dos Santos, no bairro Boa Vista, com o intuito de atender os requisitos para possibilitar os serviços dos Correios na referida via. Também foi aprovado o PL nº 54/24, de Eliomar (Republicanos), que dispõe sobre denominação de logradouros e demais bens públicos; e o PLC nº 01/24, de autoria da Mesa Diretiva, que foi aprovado em primeira discussão e votação, realizando alterações na Lei Complementar nº 460/22, com a respectiva Emenda Aditiva nº 1.
Ao longo da sessão, os parlamentares expressaram condolências pelo falecimento do ex-vereador Gilberto Tadeu de Freitas, conhecido como Sensei Gilberto. Ele estava licenciado da casa desde fevereiro por motivos de saúde e faleceu no último dia 28 de maio.
Dori Freiras (REDE) apresentou requerimento para solicitar a cópia dos processos administrativos e boletins de medição final realizados pela fiscalização técnica da prefeitura junto a empresa que efetuou as obras de revitalização do terminal rodoviário. O requerimento foi rejeitado pela maioria do Plenário, com voto favorável apenas do vereador autor.
Já o vereador Professor Renato (MDB) foi autor da moção de apelo para que o Pico do Olho D’Água seja reaberto ao público, evidenciando que esse se trata de um dos principais pontos turísticos da cidade.
O presidente da casa, Nil Dantas, com apoio dos vereadores Neto Barzil (PSD) e Nilber (MDB), apresentou moção de apelo para reabertura da antiga e desativada Escola Municipal do bairro do Capim Branco, sugerindo a reforma do prédio para nele oferecer serviços de cultura, esporte e lazer para a população do bairro.
Além disso, na reunião foi lido o PLC nº 03/24, que versa sobre o Código de Obras e Edificações de Mairiporã.
Vale lembrar que na próxima segunda-feira, 10, a partir das 18h, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento estará à frente da audiência pública de metas fiscais, na qual o Poder Executivo demonstrará a execução orçamentária dos últimos quatro meses.
Você pode acompanhar a 18.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=GIrZeqZaRyg.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
