Art. 1º  Fica instituído o "Torneio Comércio e Indústria de Futsal - Mairiporã", competição esportiva de futebol de salão entre empresas sediadas no Município de Mairiporã, a ser realizado anualmente.

Art. 2º  O torneio tem como objetivo promover a integração entre empresas locais, incentivar a prática esportiva entre funcionários, fortalecer o espírito de equipe e promover a saúde e o bem-estar dos participantes.

Art. 3º  As empresas interessadas em participar do torneio deverão realizar suas inscrições junto aos responsáveis pela  organização do evento, seguindo as normas e os prazos estabelecidos.

Art. 4º  O torneio será patrocinado pelo setor privado, sendo permitida a captação de recursos junto às empresas interessadas em apoiar o evento.

§ 1º  Os recursos obtidos serão utilizados para custear despesas com premiação, infraestrutura, divulgação e demais necessidades do torneio, bem como para subsidiar e auxiliar na realização do campeonato das categorias de futsal para crianças de sete a treze anos, que ocorrerá paralelamente.

§ 2º  Os recursos obtidos por meio de patrocínio deverão ser aplicados preferencialmente na realização do torneio e no campeonato das categorias de futsal para crianças de sete a treze anos.              

Art. 5º  O torneio será composto por etapas eliminatórias e finais, as quais serão realizadas em ginásios esportivos municipais designados pela organização, desde que previamente autorizados pela Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Art. 6º  Poderá haver a exploração do espaço dos ginásios esportivos municipais com publicidade durante a realização do torneio, desde que previamente e devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Mairiporã, e com a observância das normas estabelecidas para a prática de publicidade em espaços públicos.

Art. 7º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.