Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Município de Mairiporã, o ‘Dia do Corredor de Rua”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.

Parágrafo único. A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mairiporã.

Art. 2º  Em comemoração ao “Dia do Corredor de Rua” poderão ser realizadas as seguintes ações relacionadas à corrida de rua, dentre outras correlatas:

I - incentivo à prática esportiva da corrida de rua;

II – desenvolvimento de atividades educativas e recreativas alusivas à data, visando conscientizar os munícipes sobre os efeitos e os benefícios da corrida para o corpo e para a mente; e

III – promoção de atividades culturais, tais como palestras, seminários e outros eventos que visem difundir a corrida de rua.

Art. 3°  As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.