Art. 1º Fica criado o campeonato “Copa Municipal Mairiporã de Futebol de Base” como competição oficial do futebol amador no Município de Mairiporã.

Parágrafo único. A “Copa Municipal Mairiporã de Futebol de Base” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mairiporã.

Art. 2º A competição terá como objetivo principal incentivar o futebol amador nas categorias sub-13, sub-15 e sub-17, bem como a formação de equipes na cidade.

Art. 3° A competição ocorrerá/iniciará, preferencialmente, no mês de julho por coincidir com as férias escolares.

Art. 4º O Poder Executivo poderá incentivar a competição com ações direcionadas à faixa etária de 12 a 17 anos, fomentando e divulgando informações sobre a importância da prática desportiva.

Art. 5º Os jovens participantes devem estar devidamente matriculados na rede de ensino e com frequência satisfatória.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.