LEI nº 4.290 de 20 de março de 2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023
Dispõe sobre denominação de Estratégia de Saúde da Família - ESF Francisco Cardoso do Prado, a unidade de saúde localizada no Bairro Pirucaia, neste município.
Art. 1º Fica denominada de Estratégia de Saúde da Família - ESF Francisco Cardoso do Prado a unidade de saúde situada na Estrada do Pirucaia, nº 6.955, neste município.
Art. 2º A certidão de óbito e a biografia do homenageado, ficam fazendo partes integrantes deste processo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mairiporã, 20 de março de 2024
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ