EDITAL DE RESOLUÇÃO nº 98 de 21 de setembro de 2023 | Projeto de Edital de Resolução nº 3/2023
ALTERADA PELO EDITAL DE RESOLUÇÃO Nº 99, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã a “Galeria Lilás”, nos termos desta resolução.
§ 1º A galeria descrita no caput do art. 1º consistirá em um espaço devidamente identificado da câmara municipal, em ambiente visível e aberto à circulação,
destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras titulares deste município.
§ 1º A galeria descrita no caput do art. 1º consistirá em um espaço devidamente identificado da câmara municipal, em ambiente visível e aberto à circulação, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham exercido mandato como vereadoras deste município.
NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL DE RESOLUÇÃO Nº 99, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
§ 2º A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, deverá ser acompanhada da devida identificação, com o período de atuação e o respectivo partido.
Art. 2º As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.