Art. 1º  Fica reconhecido o campeonato “Taça Cidade de Mairiporã” como competição oficial do futebol amador no Município de Mairiporã.

Art. 2º  A competição terá como objetivo principal incentivar o futebol amador e a formação de novas equipes na cidade.

Art. 3°  A competição terá início em janeiro com término no aniversário da cidade, em março.

Art. 4º  O Poder Público Municipal poderá incentivar a competição com ações para a realização da competição.

Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.