Art. 1°  Fica denominada de Rua Ramon Coton Jarazo a atual Rua Um,
localizada no Núcleo Vila Santa Clara, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único.  Inicia na Estrada do Saboó - Mairiporã, na coordenada UTM 351.657,97 7.418.893,67 percorrendo uma área de 4.535,87 m² pela largura constante aproximada de 16,07m, por onde confronta do lado direito com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da quadra “B”; com a Rua Darci Matos, com os lotes 03, 04, 05, 06 e 07 da quadra “C”; com a Rua Natalino Hipólito de Lima, com os lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra “D”; deflete à esquerda com a distância de 13,93 m, confrontando com a Rua Lucita Rodriguez Coton; deflete à esquerda, confrontando com os lotes 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra “A”; deflete à esquerda, até encontrar novamente a Estrada do Saboó na coordenada UTM 351.672,35 7.418.900,83.

Art. 2°  Fica denominada de Rua Darci Matos a atual Rua Dois,
localizada no Núcleo Vila Santa Clara, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único.  Inicia na Rua Natalino Hipólito de Lima - Mairiporã, na coordenada UTM 351.723,17 7.418.700,31, percorrendo uma área de 465,96 m² pela largura constante aproximada de 10,69 m, por onde confronta do lado direito com os lotes 08 e 09 da quadra “B”; deflete à esquerda pela constante aproximada de 8,52 m, confrontando com o lote 01 da quadra “C”; deflete à esquerda, confrontando com os lotes 02 e 03 da quadra “C”, até encontrar novamente a Rua Ramon Coton Jarazo, na coordenada UTM 351.725,82 7.418.689,89.

Art. 3°  Fica denominada de Rua Natalino Hipólito de Lima a atual Rua Três,

localizada no Núcleo Vila Santa Clara, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único.  Inicia na Rua Ramon Coton Jarazo - Mairiporã, na coordenada UTM 351.755,48 7.418.596,58 percorrendo uma área de 768,76 m² pela largura constante aproximada de 10,94 m, por onde confronta do lado direito com os lotes 07, 08 e 09 da quadra “C”; deflete à esquerda pela constante aproximada de 5,98 m, confrontando com o lote 01 da quadra “D”; deflete à esquerda, confrontando com os lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra “D”, até encontrar novamente a Rua Ramon Coton Jarazo, na coordenada UTM 351.760,11 7.418.586,67

Art. 4°  Fica denominada de Rua Lucita Rodriguez Coton a atual Rua Quatro,

localizada no Núcleo Vila Santa Clara, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único.  Inicia na divisa de propriedade de João Vicente de Araújo Filho e com uma via de passagem - Mairiporã, na coordenada UTM 351.852,04 7.418.512,30, percorrendo uma área de 1.682,09 m² pela largura constante aproximada de 11,50 m, por onde confronta do lado direito com o lote 15 da quadra “A”; com a Rua Ramon Coton Jarazo, com os lotes 09,10,11 e 01 da Quadra D; deflete à esquerda, pela constante aproximada de 9,81 m, confrontando com a propriedade de Glauco Mazzei; deflete à esquerda, confrontando com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da quadra “E”; deflete à esquerda, até encontrar novamente a divisa de propriedade de João Vicente de Araújo Filho e a via de passagem na coordenada UTM 351.855,74 7.418.501,42.

Art. 5°  Os memoriais descritivos, as plantas de situação, as certidões de óbito e as biografias dos homenageados, assim como o termo de concordância dos moradores são partes integrantes deste processo.

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.