Art. 1° Fica denominada de Praça Luiz Gonzaga Bento as áreas localizadas na Rua da Primavera com a Estrada da Capoavinha, neste município.

Art. 2° A certidão de óbito, assim como a biografia do homenageado, são partes integrantes deste processo.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.638, de 5 de dezembro de 2016.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.