Art. 1º Fica criada e denominada de CEM Prefeito Antonio Shigueyuki Aiacyda o imóvel localizado na Rua Dom José Maurício da Rocha, nº 149, Centro, Mairiporã - SP.

Art. 2º O curriculum vitae e a certidão de óbito do homenageado ficam fazendo partes integrantes deste processo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.