Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – REACENDER o espaço público situado na Avenida Leonor de Oliveira, nº 392, Centro, neste município.
 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.