Art. 1º  Ficam concedidos o Diploma e a Medalha de Mérito “Câmara Municipal de Mairiporã” ao senhor José Roberto Pires - Bethos Massucato.

Art. 2º  A entrega das mencionadas condecorações poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

Art. 3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.