Art. 1º Fica denominado de Núcleo da Saúde Especializada da Criança e do Adolescente CAPS/IJ de Mayra de Jesus Alves Silva, localizado na Rua Dona Laura Barbosa Nascimento, Bairro Centro, neste município.

Art. 2º A certidão de óbito e a biografia da homenageada ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.