Art. 1º  Fica instituído no Município de Mairiporã, o "Dia do Futebol Amador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.

Art. 2º  A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mairiporã. 

Art. 3º  As festividades comemorativas serão decididas pelos organizadores do evento.

Art. 4º  O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, no que couber.

Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.