LEI nº 3.989 de 15 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 377/2020

Dispõe sobre denominação de Rua João Franco de Almeida a atual Rua Dois, localizada no Bairro Santa Cruz, neste município.  

Art. 1º  Fica denominada de Rua João Franco de Almeida a atual Rua Dois, localizada no Bairro Santa Cruz, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Branca Thomaz Pereira, UTM E: 336826.62 N: 7420491.81, finalizando em uma extensão de aproximadamente 220m de comprimento, finalizando na UTM E: 336640.61 N: 7420427.33, com 6,00m de largura, confrontando em ambos os lados com área remanescentes.

Art. 2º  A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito, o curriculum vitae do homenageado e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 15 de dezembro de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ