Art. 1º  Fica denominada de Rua Epaminondas Fregonez Castaldelli a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Residencial Nova Mairiporã, Bairro do Barreiro, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Um, UTM E: 337477.79 N: 741899.54, finalizando em uma extensão de aproximadamente 65 m de comprimento, finalizando com a UTM E: 337457.92 N: 7418930.64, com 7,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.

            Art. 2º  A imagem do Google Earth com as devidas coordenadas, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae do homenageado, bem como a declaração de inexistência de moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REVOGADA PELA LEI 4.278, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023