LEI nº 3.962 de 09 de novembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 363/2020

REVOGADA PELA LEI 4.086 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Pereira Bueno a atual Rua Existente, localizada no Bairro Parque Cabreúva, neste município.

Art. 1º  Fica denominada de Rua Francisco Pereira Bueno a atual Rua Existente, localizada no Bairro Parque Cabreúva, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Raymundo José Cervenka, UTM E: 338059.70 N: 7420826.80, finalizando em uma extensão de aproximadamente 420 m de comprimento, finalizando na portaria com UTM E: 337841.84 N: 7421075.44, com 7,00 me de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.

Art. 2º  A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito, o curriculum vitae do homenageado e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REVOGADA PELA LEI 4.086 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Mairiporã, 09 de novembro de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ