Art. 1º Fica denominada de Rua Joaquim dos Santos a atual Rua 152-A, localizada no Bairro São Vicente, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se na Rua de Servidão, UTM E: 332089.53 N: 7415573.98, finalizando em uma extensão de aproximadamente 149,00 m de comprimento UTM E: 332018.46 N: 7415446.11, com 4,50 m de largura, confrontando em ambos os lados com área remanescente de lote.

Art. 2º A imagem do Google Earth com as devidas coordenadas, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae do homenageado, bem como o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.