Art. 1º  Fica denominada de Estrada Reinaldo Aparecido de Freitas a atual Estrada do Pinheirinho, localizada no Bairro São Vicente, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

            Parágrafo único. Inicia-se na Estrada São Vicente, UTM E: 333061.57 N: 7416005.84, finalizando em uma extensão de aproximadamente 1500 m de comprimento, finalizando na Estrada João Caetano Sobrinho UTM E: 334438.67 N: 7415791.15, com 5,00 metros de largura, confrontando em ambos os lados com lotes remanescentes.

Art. 2º  A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, o abaixo-assinado dos moradores, bem como o curriculum vitae e a certidão de óbito do homenageado ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.