LEI nº 3.541 de 03 de setembro de 2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 371/2015

Institui no Calendário Oficial do Município o “Encontro dos Fuscas e Carros Antigos” e dá outras providências.

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o “Encontro dos Fuscas e Carros Antigos”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de agosto.

Art. 2º  Durante esse dia será realizado um evento de cunho social e recreativo, de grande apelo popular, sendo constituído, além da exposição dos carros em si, por praças de alimentação, shows musicais e teatrais.

          Art. 3º  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.  

            Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 03 de setembro de 2015
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ