Art. 1° Fica denominado de REFEITÓRIO DONA DALVA a sala para refeições localizada nas dependências do prédio da Câmara Municipal, localizado na Alameda Tibiriçá, números 340 e 422, Bairro Vila Nova, nesta cidade e Comarca, em homenagem à servidora Dalva Luzia Pinheiro Gonçalves, falecida em 13 de março de 2001.

Art. 2º A Certidão de Óbito e o Curriculum Vitae da homenageada ficam fazendo partes integrantes da presente Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “27 de Março”, 27 de novembro de 2013.

MESA DIRETIVA:

ESSIO MINOZZI JUNIOR

Presidente

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS

1º Secretário

OSVALDO LOUREIRO FILHO

2º Secretário