O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

                        Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Renato Teixeira de Oliveira.

                        Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada.

                      Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

                      Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ESSIO MINOZZI JUNIOR

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, aos 27 de agosto de 2014.

MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA

 Diretora Administrativa

JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO

Diretor Jurídico