Art. 1º Fica denominada de Praça Emílio Santiago o Sistema de Recreio localizado no liame dos Loteamentos designados por Parque Friburgo 2ª e 4ª Secções e Parque Teresópolis Paulista, Município e Comarca de Mairiporã, a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

            I – localizada no liame da Avenida dos Pinheiros do Loteamento designado por Parque Friburgo 2ª Secção, Avenida dos Pinheiros do Loteamento designado por Parque Teresópolis Paulista, Avenida das Jabuticabeiras e Estrada dos Sitiantes do Loteamento designado por Parque Friburgo 4ª Secção, com as coordenadas 332.043 x 7.412.040 na articulação da folha (18 BASE SA) e índice de nomenclatura (SF-23-Y-C-III-4-NO-F), encerrando assim a descrição.

            Art. 2º A Planta de Situação, o Memorial Descritivo, assinaturas dos moradores do local, bem como o Curriculum Vitae do homenageado ficam fazendo partes integrantes da presente Lei.

            Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

            Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Plenário “27 de Março”, 1º de abril de 2014.

MESA DIRETIVA:

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
1º Secretário

OSVALDO LOUREIRO FILHO
2º Secretário