DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. MÁRCIO PETER DE SOUZA LEITE A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO SAUSALITO, BAIRRO DO CARAGUATÁ, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 3.180, DE 4 DE ABRIL DE 2012 "Dispõe sobre denominação de Praça Dr. Márcio Peter de Souza Leite a atual praça localizada no loteamento denominado Sausalito, Bairro do Caraguatá, neste Município." (Projeto de Lei nº 370/2012 - de autoria do Nobre Vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Praça Dr. Márcio Peter de Souza Leite" a atual praça localizada no loteamento denominado Sausalito, Bairro do Caraguatá, Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - a praça de forma triangular encontra-se localizada na Avenida Dr. Arthur Andrade Filho onde tem início a Rua Quaresmeira, nas proximidades das Quadras "26", "31" e "35" do loteamento denominado Sausalito, com as coordenadas 332.145 x 7.414.864 na articulação da folha (13 BASE SA) e índice de nomenclatura (SF-23-Y-C-111-4-N0-F). Art. 2º A Planta de Situação e o Memorial Descritivo ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 4 de abril de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã
Mairiporã, 04 de abril de 2012
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ