LEI Nº 3.046, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 "Dispõe sobre denominação de Praça Nancy Helena Lohn Bernardes de Oliveira a atual Praça Existente, localizada no bairro denominado Campos de Mairiporã Gleba I neste Município." (Projeto de Lei nº 223/2010 - de autoria do Nobre Vereador Presidente Vice- Presidente Walid Ali Hamid) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de PRAÇA NANCY HELENA LOHN BERNARDES DE OLIVEIRA a atual praça existente localizada no bairro denominado Campos de Mairiporã, Gleba I, zona urbana do Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - a área inicia sua descrição com 111,03 m de frente para a Alameda Dr. Mário Amaral Vieira; do lado direito de quem olha para a praça mede 16,53 m; do lado esquerdo de quem olha para a praça mede 5,60 m e nos fundos, confrontando com área da Sabesp mede 108,48m, encerrando assim uma área de 1.582,00 m². Art. 2º A Planta de Situação, o Memorial Descritivo, bem como o Curriculum Vitae e a Certidão de Óbito do homenageado, ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 12 de agosto de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã