LEI nº 2.987 de 30 de março de 2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 167/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DUÍLIO LORENZÍ A ATUAL ESTADA MUNICIPAL DO COMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CARAGUATÁ, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.987, DE 30 DE MARÇO DE 2010 "Dispõe sobre denominação de Avenida Duilio Lorenzi a atual Estrada Municipal do Combari, localizada no Bairro do Caraguatá, neste Município." (Projeto de Lei nº 167/2010 - de autoria do Nobre Vereador Presidente Valdecir Odorico Bueno) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "AVENIDA DUILIO LORENZI" a atual Estrada Municipal do Combari, também conhecida como Rua das Paineiras, localizada no Bairro do Caraguatá Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - tem seu início no final da Rua das Paineiras do loteamento denominado Sausalito, com as coordenadas 332.050 X 7.4133.770 na articulação da folha (18 BASE SA) e índice de nomenclatura (SF-23-Y-C-III-4-SO-B); deste ponto percorre uma distância de 1.620,00 metros por uma largura de 10 metros, confrontando em seu lado direito com Sistema de Recreio do Loteamento Sausalito, propriedade particular rural, lotes inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob os números 11.08.03.41, 11.08.03.40, 11.08.03.39, 11.08.03.38, 11.08.03.37, 11.08.03.36, 11.08.03.35, 11.08.03.34, 11.08.03.33, 11.08.03.32, 11.08.03.31, 11.08.03.30, 11.08.03.29, 11.08.03.28, 11.08.03.27, 11.08.03.26, 11.08.03.25, 11.08.03.24, 11.08.03.23, 11.08.03.22, 11.08.03.21, 11.08.03.20, 11.08.03.19, 11.08.03.18, 11.08.03.17, 11.08.03.16, 11.08.03.15, 11.08.03.14, 11.08.03.13, 11.08.03.04, 11.08.03.43, 11.08.03.12, 11.08.03.11, 11.08.03.02, 11.08.03.03, 11.08.03.10 e 11.08.03.09, viela existente, lotes inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob os números 11.08.03.44, 11.08.03.01 e 11.08.03.42, viela existente e várias propriedades particulares rurais; do lado esquerdo, com Sistema de Recreio, do Loteamento Campos da Cantareira (Reserva das Hortênsias), Avenida Caraguatá, novamente Sistema de Recreio do Loteamento Campos da Cantareira, propriedade particular rural, viela existente, lotes inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob os números 11.08.05.02, 11.08.05.01, 11.08.05.15 e 11.08.05.14, campo de futebol, Estrada Arthur Lorenzi, lotes inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob os números 11.08.02.16, 11.08.02.15, 11.08.02.14, 11.08.02.13, 11.08.02.12, viela existente, 11.08.02.07, 11.08.02.06, 11.08.02.05, 11.08.02.04, 11.08.02.03, 11.08.02.02 e 11.08.02.01, viela existente e várias propriedades particulares rurais, tendo seu final na Estrada Municipal Prefeito Dr. Sarkis Tellian, encerrado assim a descrição e confrontação da Estrada Municipal. Art. 2º A Planta de Situação, o Memorial Descritivo, bem como o Curriculum Vitae e a Certidão de Óbito do homenageado, ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 30 de março de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã
Mairiporã, 30 de março de 2010
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ