LEI Nº 2.943 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.009. "Institui no Calendário Oficial do Município "O Dia dos Arautos do Evangelho." (Projeto de Lei nº 115/2009 - de autoria do Nobre Vereador Márcio Alexandre Emídio de Oliveira) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município "O Dia dos Arautos do Evangelho", a ser celebrado no dia 22 de fevereiro. Art. 2º Poderão ser realizadas festividades comemorativas na cidade, conforme deliberação dos organizadores do evento. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 12 de novembro de 2.009. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã