LEI Nº 2.712, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 "Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Champs Elysses Village. Bairro do Caraguatá, neste Município." (Projeto de Lei nº 306/07- de autoria do nobre Vereador Marco Antônio Ribeiro Santos) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Porto Feliz a atual Rua Um, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Sete, medindo 664,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11 e 10, Sistema de Recreio, lotes 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra "D", do lado esquerdo com Sistema de Recreio, lotes 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08, 07 e 06 da quadra Rua Dois, lotes 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08, 07,06, 05, 04 e 18 da quadra tendo seu final na divisa da propriedade do Senhor José de Morais, encerrando assim a descrição da Rua Um. Art. 2º Fica denominada de Rua Tiradentes a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Um, medindo 150,00 metros de extensão por 14,00 menos de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 17, 16, 15 e 14 da quadra "F" do lado esquerdo os lotes 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra tendo seu final na Rua Três, encerrando assim a descrição da Rua Dois. Art. 3º Fica denominada de Rua Porto Seguro a atual Rua Três, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na divisa de José de Morais, medindo 785,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, a área de edificação publica, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 16 e parte do 15 da quadra "G" Rua Quatro, Sistema de Recreio, lotes 66, 65, 64 e área do edifício público da quadra "E", do lado esquerdo os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra Rua Dois, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, Sistema de Recreio, lotes 16. 17, 18, 19 e 24 da quadra tendo seu final no Baião de Retorno, encerrando assim a descrição da Rua Três. Art. 4º Fica denominada Rua Congonhas do Campo a atual Rua Quatro, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Três, medindo 648.00 metros de extensão por 14.00 metros de largura, tendo suas confrontações, do seu lado direito, com parte do lote 15, Sistema de Recreio, lotes 14 e 13 da quadra parte da Rua Cinco, Sistema de Recreio, Rua Dez, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, Rua Onze, lotes 23 e 24 da quadra do lado esquerdo com Sistema de Recreio, lotes 67, 68 e 69, área de edifício público, lotes 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 da quadra "E", tendo seu final na bifurcação da Rua Cinco e Rua Seis, encerrando assim a descrição da Rua Quatro e parte da Rua Cinco. Art. 5º Fica denominada de Rua Barbacena a atual Rua Seis, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã. Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Dez, medindo 620,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito. o Sistema de Recreio: do lado esquerdo os lotes 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24 da quadra "H" Rua Cinco, lotes 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 da quadra tendo seu final na divisa da propriedade do Senhor Shige Myamoto, encerrando assim a descrição da Rua Seis e parte da Rua Cinco. Art. 6º Fica denominada de Rua Olinda a atual Rua Sete, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Oito. medindo 640,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 25, 24, 23, 22 e 21 da quadra "D", Rua Um, Sistema de Recreio, lotes 20, 21, 22, 23 e 24, área de edificações públicas, lotes 63, 62, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 da quadra do lado esquerdo a Rua Oito. lote 01, Sistema de Recreio, lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11,12, 13,14, 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 e parte do lote 25 da quadra "C", tendo seu final na Rua Doze. encerrando assim a descrição da Rua Sete. Art. 7º Fica denominada de Rua Icapará a atual Rua Otto, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na divisa do lote 04 da quadra "G" do Loteamento Parque Friburgo 20 Secção, medindo 384,40 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, 0 lote 01 da quadra "J", confluências da Rua Treze e Rua Nove, lotes 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra "A" do lado esquerdo os lotes 27, 14. 13, 12, 11, 10, 09. 08, 07, 06, 05, 04, 03 e 02, Sistema de Recreio, lote 01 da quadra "C" e Rua Sete, tendo seu final na propriedade dos sucessores de Artur Lourenço, encerrando assim a descrição da Rua Oito. Art. 8º Fica denominada de Rua Alcântara a atual Rua Dez, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Cinco, medindo 547,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, o Sistema de Recreio, do lado esquerdo os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da quadra Rua Seis, Sistema de Recreio, lotes 04, 03, 02 e 01 da quadra "I", tendo seu final na divisa da propriedade do Senhor José de Morais, encerrando assim a descrição da Rua Dez. Art. 9º Fica denominada de Rua Nascente a atual Rua Onze, localizada no Loteamento Champs Elysses Village Bairro do Caraguatá. neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na Rua Cinco, medindo 130,00 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da quadra "I" do lado esquerdo os lotes 23, 22, 21, 20, 19, 18 e 17 da quadra tendo seu final no Balão de Retorno, encerrando assim a descrição da Rua Onze. Art. 10 Fica denominada de Rua Ilhéus a atual Rua Doze, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações I - inicia na divisa Myamoto, medindo 237,50 metros de extensão por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 26 e 25 da quadra Rua Sete, lotes 61, 60, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 da quadra do lado esquerdo os lotes 59, 57, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50, 49, 48, 47 e 46 da quadra "E" tendo seu final no Balão de Retomo e confrontando com parte do lote 42, encerrando assim a descrição da Rua Doze. Art. 11. Fica denominada de Rua Sete Lagos a atual Rua Treze, localizada no Loteamento Champs Elysses Village, Bairro do Caraguatá, neste Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na divisa do Loteamento Parque Friburgo 20 Secção, medindo 233,50 metros de extensão por 14,00 metros de largura. tendo em suas confrontações, do seu lado direito, os lotes 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra "B", do lado esquerdo o lote 01 da quadra "J", Rua Oito, lotes 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra tendo seu final no Sistema de Recreio do Loteamento Recanto Vila Velha, encerrando assim a descrição da Rua Três e Rua Nove. Art. 12. As Plantas de Situação e os Memoriais Descritivos ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 13. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 17 de outubro de 2007. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã