Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Odete de Freitas Rosa a atual Rua do Verão, localizada no Parque Náutico, Bairro Capoavinha, com a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se no marco denominado '0=PP' , situado na Rua Primavera, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E = 338859.450 m e N = 7420515.803 m; daí segue confrontando com a Rua Primavera com o azimute de 6°46'50" e a distância de 27.79 m até o marco '1' (E = 338862.731 m e N = 7420543.401 m); daí deflete à direita e segue confrontando com os Lotes do Parque Náutico com os azimutes e distâncias a seguir: azimute de 169°57'33" e a distância de 7.73 m até o marco '2' (E = 338864.078 m e N = 7420535.792 m); daí segue com o azimute de 120°23'05" e a distância de 6.97 m até o marco '3' E = 338870.091 m e N = 7420532.266 m); daí segue com o azimute de 84°55'05" e a distância de 69.52 m até o marco '4' (E = 338939.342 m e N = 7420538.424 m); daí segue com o azimute de 90°29'35" e a distância de 23.15 m até o marco '5' (E = 338962.491 m e N = 7420538.225 m); daí segue com o azimute de 109°21'29" e a distância de 22.86 m até o marco '6' (E = 338984.058 m e N = 7420530.648 m); daí segue com o azimute de 135°42'34" e a distância de 17.55 m até o marco '7' (E = 338996.311 m e N = 7420518.087 m); daí segue com o azimute de 171°33'11" e a distância de 10.74 m até o marco '8' (E = 338997.890 m e N = 7420507.461 m); daí segue com o azimute de 189°33'43" e a distância de 9.90 m até o marco '9' (E = 338996.246 m e N = 7420497.702 m); daí segue com o azimute de 219°55'38" e a distância de 16.06 m até o marco '10' (E = 338985.937 m e N = 7420485.385 m); daí segue com o azimute de 233°33'03" e a distância de 16.17 m até o marco '11' (E = 338972.927 m e N = 7420475.776 m); daí segue com o azimute de 242°13'02" e a distância de 26.44 m até o marco '12' E = 338949.535 m e N = 7420463.452 m); daí segue com o azimute de 245°12'22" e a distância de 10.23 m até o marco '13' (E = 338940.248 m e N = 7420459.162 m); daí segue com o azimute de 249°52'34" e a distância de 8.40 m até o marco '14' (E = 338932.361 m e N = 7420456.272 m); daí segue com o azimute de 239°34'34" e a distância de 6.86 m até o marco '15' E = 338926.450 m e N = 7420452.800 m); daí segue com o azimute de 228°01'59" e a distância e 11.39 m até o marco '16' (E = 338917.982 m e N = 7420445.185 m); daí segue em curva com o raio de 41.82 m com a distância de 49.38 m até o marco '17' (E = 338917.394 m e N = 7420398.656 m); daí segue com o azimute de 157°42'25" e a distância de 86.44 m até o marco '18' (E = 338950.186 m e N = 7420318.672 m); daí segue em curva com o raio de 33.73 m com a distância de 72.00 m até o marco '19' (E = 339008.273 e N = 7420307.846 m); daí segue com o azimute de 35°54'39" e a distância de 32.97 m até o marco '20' (E = 339027.610 m e N = 7420334.549 m); daí segue com o azimute de 50°24'05" e a distância de 16.80 m até o marco '21' (E = 339040.554 m e N = 7420345.257 m); daí segue com o azimute de 63°12'27" e a distância de 35.47 m até o marco '22' (E = 339072.214 m e N = 7420361.244 m); daí segue com o azimute de 70°46'02" e a distância de 156.77 m até o marco '23' (E = 339220.238 m e N = 7420412.887 m); daí segue em curva com o raio de 43.66 m com a distância de 26.13 m até o marco '24' (E = 339242.705 m e N = 7420425.455 m); daí deflete à direita e segue confrontando com a Rua Primavera, segue com o azimute de 166°48'17" e a distância de 21.75 m até o marco '25' (E = 339247.671 m e N = 7420404.276 m); daí deflete à direita e segue confrontando com os lotes do Parque Náutico com os azimutes e distâncias a seguir: em curva com o raio de 37.72 m com a distância de 24.59 m até o marco '26' (E = 339223.532 m e N = 7420403.445 m); daí segue com o azimute de 250°46'02" e a distância de 156.11 m até o marco '27' (E = 339076.132 m e N = 7420352.020 m); daí segue com o azimute de 243°12'27" e a distância de 33.68 m até o marco '28' (E = 339046.063 m e N = 7420336.836 m); daí segue com o azimute de 230°24'05" e a distância de 14.40 m até o marco '29' (E = 339034.964 m e N = 7420327.654 m); daí segue com o azimute de 215°54'39" e a distância de 31.98 m até o marco '30' (E = 339016.205 m e N = 7420301.750 m); daí segue em curva com o raio de 43.73 m com a distância de 93.30 m até o marco '31' (E = 338940.810 m e N = 7420315.181 m); daí segue com o azimute de 337°42'25" e a distância de 85.21 m até o marco '32' (E = 338908.486 m e N = 7420394.022 m); daí segue em curva com o raio de 51.62 m com a distância de 61.46 m até o marco '33' (E = 338910.474 m e N = 7420451.882 m); daí segue com o azimute de 48°01'59" e a distância de 13.50 m até o marco '34' (E = 338920.514 m e N = 7420460.912 m); daí segue com o azimute de 59°34'34" e a distância de 8.77 m até o marco '35' (E = 338928.074 m e N = 7420465.351 m); daí segue com o azimute de 69°52'34" e a distância de 8.89 m até o marco '36' (E = 338936.424 m e N = 7420468.411 m); daí segue com o azimute de 65°12'22" e a distância de 9.56 m até o marco '37' (E = 338945.105 m e N = 7420472.421 m); daí segue com o azimute de 62°13'02" e a distância de 25.42 m até o marco '38' (E = 338967.595 m e N = 7420484.270 m); daí segue com o azimute de 53°33'03" e a distância de 14.22 m até o marco '39' (E = 338979.035 m e N = 7420492.719 m); daí segue com o azimute de 39°55'38" e a distância de 12.15 m até o marco '40' (E = 338986.835 m e N = 7420502.039 m); daí segue com o azimute de 9°33'43" e a distância de 5.60 m até o marco '41' (E = 338987.765 m e N = 7420507.559 m); daí segue com o azimute de 351°33'11" e a distância de 5.92 m até o marco '42' (E = 338986.895 m e N = 7420513.419 m); daí segue com o azimute de 315°42'34" e a distância de 11.97 m até o marco '43' (E = 338978.534 m e N = 7420521.989 m); daí segue com o azimute de 289°21'29" e a distância de 18.86 m até o marco '44' (E = 338960.743 m e N = 7420528.240 m); daí segue com o azimute de 270°29'35" e a distância de 21.00 m até o marco '45' (E = 338939.743 m e N = 7420528.421 m); daí segue com o azimute de 264°55'05" e a distância de 68.16 m até o marco '46' (E = 338871.850 m e N = 7420522.383 m); daí segue com o azimute de 254°54'04" e a distância de 7.83 m até o marco '47' (E = 338864.290 m e N = 7420520.343 m); daí segue com o azimute de 226°50'00" e a distância de 6.64 m até o marco '0=PP' (E = 338859.450 m e N = 7420515.803 m), início da descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 7.469.45 m².