Art. 1º  Fica denominada de Oscar Macoto Motitsuki a Regional da Serra, localizada na Avenida das Palmeiras, nº 845, Bairro Parque Petrópolis.

Art. 2º  A fotografia de localização, o memorial descritivo, o assento de óbito e o currículo do homenageado, ficam fazendo partes integrantes deste processo.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.