LEI nº 0 de 00 de 00 de 0000 | Projeto de Lei Ordinária nº 56/2024

 

Denomina de Rotatória Senador Major Olimpio a área situada entre a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e a Avenida José Gianesella, localizada no Parque Imperial, Bairro Roseira.  

Art. 1º  Fica denominada de Rotatória Senador Major Olimpio a área situada entre a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e a Avenida José Gianesella, localizada no Parque Imperial, Bairro Roseira, com a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E = 334181.137 m e N = 7409752.123 m; daí segue em curva com o raio de 3.28 m com a distância de 5.15 m até o marco '1' (E = 334178.738 m e N = 7409756.091 m); daí segue em curva com o raio de 3.28 m com a distância de 5.15 m até o marco '2' (E = 334182.705 m e N = 7409758.490 m); daí segue em curva com o raio de 3.28 m com a distância de 5.15 m até o
marco '3' (E = 334185.105 m e N = 7409754.523 m); daí segue em curva com o raio de 3.28 m com a distância de 5.15 m até o marco '0=PP' E = 334181.137 m e N = 7409752.123 m), início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 33.77 m2.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo e o currículo do homenageado, ficam fazendo partes integrantes deste processo.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 00 de 00 de 0000
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ