LEI nº 4.311 de 26 de abril de 2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024
Art. 1° Fica denominada de Travessa Bela Primavera a atual Viela Existente 1, localizada no Bairro do Jundiaizinho, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia na Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, no Bairro Jundiaizinho, na coordenada geodésica 23°14’33,98” S 46°37’05,14” W, percorrendo uma distância de 5,16 m (cinco metros e dezesseis centímetros) pela largura de aproximadamente 7,60 m (sete metros e sessenta centímetros); após essa distância a rua declina levemente à esquerda e segue por uma distância de 13,49 m (treze metros e quarenta e nove centímetros); após essa distância a rua declina levemente à esquerda e segue por uma distância de 356,46 m (trezentos e cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros), finalizando seu perímetro na coordenada geodésica 23°14’39,37” S 46°37’17,11” W, possuindo, a rua, uma área aproximada de 2.874 m² dois mil, oitocentos e setenta e quatro centímetros).
Art. 2° O memorial descritivo, a planta de situação, assim como o abaixo-assinado dos moradores, são partes integrantes deste processo.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.