Art. 1º  Ficam concedidos o Diploma e a Medalha de Mérito "Câmara Municipal de Mairiporã" à senhora IEDA MARIA AMIN LUZ.

Art. 2º  A entrega das mencionadas condecorações poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

Art.3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas, se necessário

Art.4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.