LEI nº 4.244 de 05 de outubro de 2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023
Art. 1º Fica denominada de Rua Olympia Bueno de Almeida a atual Rua Existente, localizada no Bairro Guavirutuva, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. inicia-se na Estrada José Gonçalves, Coordenada UTM E: 351006.95 N: 7425564.69, finalizando em uma extensão de aproximadamente 780,00 m de comprimento até o seu final na coordenada UTM E: 350426.80 N: 7425149.76, com 6,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com o lote remanescente do bairro.
Art. 2º As imagens do Google Earth, o memorial descritivo, o curriculum vitae da homenageada e a certidão de óbito, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes deste processo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.