Art. 1º Fica denominada de U.B.S. (Unidade Básica de Saúde) E.S.F. (Estratégia Saúde da Família) “CLEISON ANTONIO DE OLIVEIRA”, a unidade de saúde localizada na Rua São Bernardo, nº 262, Bairro São Vicente, neste município.

Art. 2º O curriculum vitae e a Certidão de Óbito do homenageado ficam fazendo partes integrantes desta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.