Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, já instituído como o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, passando a integrar o Calendário Oficial do Município de Mairiporã.

Art. 2º São objetivos do “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”:

I  - estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES;

II  - disseminar informações sobre a doença e seus sintomas;

III     - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem os portadores da moléstia; e

IV   - orientar os portadores da doença para que busquem o tratamento médico adequado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.