EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 171 de 10 de novembro de 2021 | Projeto de Edital de Decreto Legislativo nº 3/2021
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO WANDERLEI ROHRER, Secretário Municipal de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana.
Parágrafo único. O curriculum vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.
Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.
Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.