LEI nº 4.067 de 20 de outubro de 2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 79/2021
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia para sempre Raulzito”, a ser comemorado anualmente em 28 de junho.
Art. 1º Fica instituído o “Dia para sempre Raulzito”, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, dia do nascimento do cantor e compositor Raul Seixas.
Art. 2º O evento ora instituído passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Mairiporã.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Mairiporã, 20 de outubro de 2021
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ