LEI nº 3.989 de 15 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 377/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua João Franco de Almeida a atual Rua Dois, localizada no Bairro Santa Cruz, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Rua Branca Thomaz Pereira, UTM E: 336826.62 N: 7420491.81, finalizando em uma extensão de aproximadamente 220m de comprimento, finalizando na UTM E: 336640.61 N: 7420427.33, com 6,00m de largura, confrontando em ambos os lados com área remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito, o curriculum vitae do homenageado e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.