LEI nº 3.977 de 14 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 369/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua João Bordense de Souza a atual Rua Dois, localizada no Bairro do Lavapés, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Rua Benedito José da Silva, UTM E: 336786.08 N: 7419549.99, finalizando em uma extensão de aproximadamente 135 m de comprimento, finalizando na UTM E: 336714.43 N: 7419602.67, com 6,50 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.
Art. 2º A planta de situação, o memorial descritivo, a certidão de óbito, a biografia do homenageado e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.