LEI nº 3.978 de 14 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 371/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua Nadir Damaceno a atual Rua Existente Três, localizada na Gleba Vale do Sol, Bairro Corumbá, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Laramara, UTM E: 339508.57 N: 7428668.76, finalizando em uma extensão de aproximadamente 160 m de comprimento, finalizando na Avenida José Alves Ribeiro, UTM E: 339419.41 N: 7428668.76, com 5,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.
Art. 2º Fica denominada de Rua Estrelinha Ametista a atual Rua Existente Quatro, localizada na Gleba Vale do Sol, Bairro Corumbá, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Rua Existente Três, UTM E: 339493.57 N: 7428583.33, finalizando em uma extensão de aproximadamente 90 m de comprimento, finalizando na UTM E: 339558.78 N: 7428646.86, com 5,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.
Art. 2º As imagens do Google Earth, os memoriais descritivos, a certidão de óbito, a biografia da homenageada e os abaixo-assinados dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.