LEI nº 3.979 de 14 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 372/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua Jaboque a atual Estrada de Servidão Três, localizada no Bairro Marmelo, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Mário Cambaúva do Nascimento, UTM E: 348513.55 N: 7415768.68, finalizando em uma extensão de aproximadamente 190 m de comprimento, finalizando na UTM E: 348684.89 N: 7415788.07, com 4,50 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.