LEI nº 3.980 de 14 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 373/2020

Dispõe sobre denominação de Rua Ladeira do Sossego a atual Rua Existente, localizada no Bairro Mato Dentro, neste município.

Art. 1º  Fica denominada de Rua Ladeira do Sossego a atual Rua Existente, localizada no Bairro Mato Dentro, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se na Estrada de Servidão, UTM E: 332519.63 N: 7423544.11, finalizando em uma extensão de aproximadamente 200 m de comprimento, finalizando na UTM E: 332674.39 N: 7423439.26 com 6,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.

Art. 2º  A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 14 de dezembro de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ