LEI nº 3.980 de 14 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 373/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua Ladeira do Sossego a atual Rua Existente, localizada no Bairro Mato Dentro, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada de Servidão, UTM E: 332519.63 N: 7423544.11, finalizando em uma extensão de aproximadamente 200 m de comprimento, finalizando na UTM E: 332674.39 N: 7423439.26 com 6,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com áreas remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.