LEI nº 3.940 de 24 de agosto de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 332/2020
Art. 1º Fica denominada de Travessa Bromélia a atual Travessa Dois (Viela Existente 2), localizada no Bairro Caraguatá, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Viela Existente Um, UTM E: 331777.69 N: 7413608.19, finalizando em uma extensão de aproximadamente 150 m de comprimento UTM E: 331853.47 N: 7413474.86, com 5,00 m de largura, confrontando em ambos os lados com lotes remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.